No artigo de hoje, falaremos um pouco sobre a ISO 37002 – Sistema de Gestão de Denúncias. Com o advento da família de normas ISO 37000 e a importância cada vez mais crescente da Governança corporativa, muitas ferramentas têm sido criadas para apoiar as empresas.
A ISO 37002 é uma das ferramentas que surgem neste contexto. De início, vale ressaltar que ela é uma norma de diretrizes, ou seja, não certificável. Assim, seu papel é apenas fornecer auxílio para a implementação de processos, procedimentos e rotinas que deem a devida tramitação de denúncias de qualquer espécie.
Além disso, devido seu foco de atuação, a ISO 37002 é aplicável e recomendável a qualquer organização que pretenda melhorar sua governança e, assim, colher os frutos de uma gestão mais forte. Mesmo sem possibilidade de certificação, ela pode ser um forte framework para canais de denúncias e apoio a sistemas de compliance.
Os 3 princípios norteadores da ISO 37002 – Sistema de Gestão de Denúncias
Para esta norma, um bom processo de denúncias é preconizado por 3 princípios básicos, segundo os quais toda tratativa deve ser executada e que devem igualmente permear todos os canais de denúncia. São eles:
- Confiança;
- Imparcialidade;
- Proteção do denunciante de boa-fé.
Além disso, a norma também aborda as etapas básicas de tratativa de denúncias, apontando caminhos para garantir que os princípios sejam assegurados. Os aspectos abordados pela norma são:
- Recebimento de denúncias;
- Avaliação do relato;
- Abordagem de denúncias;
- Tratamento de denúncias;
- Conclusão de denúncias.
A partir destes pontos vitais e alicerçada pelos princípios norteadores, a norma estipula diretrizes para que a empresa possa elaborar os procedimentos, as políticas e as práticas necessárias para o correto tratamento das denúncias.
Através dela, é possível criar processos mais fortes e íntegros, que garantem uma tratativa imparcial e justa. Isso cria mais resultados para todas as partes interessadas e melhor visibilidade da organização frente ao mercado e à sociedade como um todo.
Por que adotar essa norma?
Muito provavelmente sua empresa já tem um processo de denúncias estabelecido. Neste caso, você pode estar se perguntando se deveria ou não adotar essa norma. Antes de responder vale refletir: a quanto tempo você não revisita o processo de denúncia do seu compliance?
Sabemos que o contexto mundial tem mudado muito vorazmente, assim manter a gestão de denúncias viva e atualizada é uma tarefa muito difícil. A ISO 37002 é atualmente o principal framework mundial para gerenciamento de denúncias, o que pode ser de grande validade para sua empresa.
Com a ISO 37002, é possível cobrir os principais aspectos dessa área e assegurar um processo pautado em referências internacionais de gestão. Mesmo que você já tenha diretrizes bem estabelecidas, vale a pena compará-las à norma, validando seu processo e implementando as melhorias necessárias.
Investigação: aprofundando a gestão de denúncias
Como já dissemos, esta norma faz parte da família da ISO 37000, um conjunto de normas voltadas a fortalecer a gestão das empresas através do compliance. Família na qual temos ainda a ISO 37001 (Sistemas de Gestão Antissuborno) e a ISO 37301 (Sistemas de Gestão de Compliance), ambas certificáveis.
Dentro desse ecossistema, existe a possibilidade de que haja denúncias que sejam realmente procedentes e que precisem de uma tratativa mais robusta. Neste caso, a família de normas traz uma outra ferramenta específica para esse fim: a ISO/TS 37008:2023 – Investigações internas de organizações.
Segundo o abstract da própria norma no site da ISO, a 37008 pode ser utilizada em empresas de qualquer porte ou ramo. Ela fornece orientações sobre investigações internas dentro das organizações, incluindo:
- os princípios;
- apoio às investigações;
- estabelecimento da política, dos procedimentos, dos processos e das normas para a realização e elaboração de relatórios sobre uma investigação;
- a comunicação dos resultados da investigação;
- a aplicação de medidas corretivas.
Gestão de denúncias: tendências e importância de adotar boas ferramentas
Hoje, vemos no mercado que muitas empresas já adotam ou estão adotando a ISO 37002 em seus processos. Tendência ainda mais forte em empresas especializadas em receber e encaminhar denúncias – geralmente terceirizadas por outras empresas.
Da mesma forma, a ISO 37008 também caminha a passos largos para adoção e fortalecimento da governança nas empresas. Bem como, muitas novas ferramentas estão sendo elaboradas pela ISO nesse sentido.
Assim, ambas as normas fornecem orientações cruciais para lidar com denúncias de forma imparcial, confiável e garantindo a proteção do denunciante. Mesmo que não certificáveis, elas contribuem para uma governança mais sólida, estimulando o desenvolvimento de processos transparentes e íntegros, o que acaba refletindo diretamente na confiança das organizações no Brasil.
Juntas, elas desempenham um papel vital na aplicação de medidas corretivas e na comunicação eficiente dos resultados das investigações. Adotá-las, principalmente pensando no contexto conturbado do nosso país, é fundamental para promover a transparência e a responsabilidade corporativa. O que acaba melhorando nossas empresas e a sociedade como um todo.
O que é a ISO 37002 – Sistema de Gestão de Denúncias? [Vídeo]
Este conteúdo foi baseado em um vídeo que publicamos recentemente lá no nosso Youtube e que traz essas e outras informações relevantes.
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